A CPA

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  • Criação da Comissão Própria de Avaliação da UFSC:

A Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e determinou  que cada instituição de ensino superior, pública ou privada, deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos e de sistematização e prestação das informações solicitadas pelo INEP/MEC.

A CPA – UFSC foi então instituída pela portaria n.º 453/GR/2004, de 02 de julho de 2004,  Após a concepção e aprovação do seu regimento interno pelo Conselho Universitário por meio da Resolução nº 013/CUn, de 07 de junho de 2005, posteriormente publicado pela Reitoria pela Portaria n° 327/GR/2005, de 11 de abril de 2005, a Comissão inaugurou suas atividades com a elaboração do Programa de Autoavaliação Institucional (PAAI) na UFSC, obedecendo às orientações e aos princípios do Sinaes. 

  • Organograma:

Em 2008, a Comissão passou a ter suporte administrativo da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), transformada posteriormente na Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN). Em 27 de setembro de 2011, a Portaria nº 32/GR/2011 estabeleceu um novo regimento para a CPA. No entanto, tendo em vista que a CPAComo a Comissão passou por uma fase de reestruturação no ano de 2014, atualmente o regimento em vigor é de 20 de novembro de 2014, regulado pela Resolução Normativa nº 45/CUn/2014. Assim, do ponto de vista da estrutura administrativa, a CPA hoje está vinculada diretamente ao Gabinete da Reitoria como órgão assessor, sem estar hierarquicamente subordinada ao mesmo, pois conta com autonomia de ação. Em 2015, foram criados os Núcleos de Apoio às Avaliações (NAAs) em cada campus com o objetivo de assessorar quanto às atividades desempenhadas pela Comissão.