Legislação

SINAES

LEI Nº10.861, de 14/04/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

PORTARIA Nº 2.051/04-MEC, de 09/07/2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES.

PORTARIA Nº31, de 17/02/2005 – Estabelecer procedimentos para a organização e execução das avaliações externas das IES.

PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 24, de 03/12/2012 – Alteração da Portaria Normativa n° 40.

PORTARIA NORMATIVA MEC N º 40, de 12/12/2007 Republicada em 29/12/2010 – Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

INEP

PORTARIA Nº124/04-INEP,  de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Odontologia – ENADE.

PORTARIA Nº123/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Serviço Social – ENADE.

PORTARIA Nº122/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Terapia Ocupacional – ENADE.

PORTARIA Nº121/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Zootecnia – ENADE.

PORTARIA Nº120/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Medicina Veterinária – ENADE.

PORTARIA Nº119/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Medicina – ENADE.

PORTARIA Nº118/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Fonoaudiologia – ENADE.

PORTARIA Nº117/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Fisioterapia – ENADE.

PORTARIA Nº116/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Farmácia – ENADE.

PORTARIA Nº115/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Educação Física – ENADE

PORTARIA Nº114/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Agronomia – ENADE.

PORTARIA Nº113/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Enfermagem – ENADE.

PORTARIA Nº112/04-INEP, de 06/08/2004 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Nutrição – ENADE.

PORTARIA Nº2.648    de 31/08/2004 – Dispensas de participação ao ENADE.

PORTARIA Nº168/05-INEP, de 20/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Arquitetura e Urbanismo – ENADE.

PORTARIA Nº178/05, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Química – ENADE.

PORTARIA Nº177/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Pedagogia – ENADE.

PORTARIA Nº176/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Matemática – ENADE.

PORTARIA Nº175/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Letras – ENADE.

PORTARIA Nº174/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de História – ENADE.

PORTARIA Nº173/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Geografia – ENADE.

PORTARIA Nº172/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Física – ENADE.

PORTARIA Nº171/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Filosofia – ENADE.

PORTARIA Nº167/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para os cursos de Engenharia Agrícola, Florestal e de Pesca – ENADE.

PORTARIA Nº166/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para os cursos de Engenharia, Engenharia Ambiental, Engenhria de Minas, Engenharia de Petróleo e Engenharia Industrial Madeireira – ENADE.

PORTARIA Nº165/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para os cursos de Engenharia de Produção, Engenharia de Produção Civil, Engenharia de Produção de Materiais, Engenharia de Produção Elétrica, Engenharia de Produção Mecânica, Engenharia de Produção Química e Engenharia de Produçaõ Têxtil – ENADE.

PORTARIA Nº112/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para os cursos de Engenharia de Materiais, Engenhria de Materiais-Plástico, Engenharia Metalúrgica e Engenharia Física – ENADE.

PORTARIA Nº163/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes conteúdo programático para os cursos de Engenharia Bioquímica, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Biotecnologia, Engenhria Industrial Química, Engenharia Química e Engenharia Têxtil – ENADE.

PORTARIA Nº162/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para os cursos de Engenharia Aeroespacial, Engenhria Aeronáutica, Engenhria Automotiva, Engenhria Industrial Mecânica, Engenharia Mecânica e Engenharia Naval – ENADE.

PORTARIA Nº161/05-INEP161, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para os cursos de Engenharia da Computação, Engenharia de Comunicações, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrõnica, Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Industrial Elétrica e Engenharia Mecatrônica – ENADE.

PORTARIA Nº160/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para os cursos de Engenharia Cartográfica, Engenharia Civil, Engenharia de Agrimensura, Engenharia de Recursos Hídricos, Engenharia Geológica e Engenharia Sanitária – ENADE.

PORTARIA Nº179/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Computação – ENADE.

PORTARIA Nº170/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Ciências Sociais – ENADE.

PORTARIA Nº169/05-INEP, de 24/08/2005 – Define diretrizes e conteúdo programático para o curso de Biologia – ENADE.